Viação rejeita flexibilização em registro de transportador

10/09/2009 - 14:27  

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou, na quarta-feira (9), o Projeto de Decreto Legislativo 1664/09, do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), que anula duas exigências feitas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) para conceder o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas. Pelo proposta, o interessado pelo registro não precisaria mais ter CPF ativo nem estar em dia com sua contribuição sindical.

O relator, deputado Mauro Lopes (PMDB-MG), defendeu a rejeição da proposta. "Se desejamos dispor de um setor de transporte rodoviário de cargas organizado, confiável e eficiente, não podemos deparar com irregularidades, tais como CPF inativo ou atraso na contribuição sindical, que se traduzam em impossibilidades ou entraves legais à operação do serviço por um autônomo".

Para Lopes, o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Cargas é um "retrato do setor". Portanto, um transportador autônomo irregular deveria ser "descartado desse registro para não prejudicar o funcionamento ou a organização do setor nem o seu sistema de informações ou as estatísticas a ele relacionadas".

Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania e pelo Plenário.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Natalia Doederlein

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