Comissão tem acordo para aprovar alimentação como direito social

09/09/2009 - 17:30  

O relator da comissão especial que analisa as propostas de emenda à Constituição (PECs) que incluem a alimentação entre os direitos sociais, deputado Lelo Coimbra (PMDB-ES), afirmou nesta quarta-feira que os integrantes do colegiado chegaram a um acordo para aprovar a proposta do Senado que trata do tema (PEC 47/03).

O acordo dos deputados prevê a rejeição da PEC 64/07, apresentada pelo deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), que também trata do tema, mas inclui na Constituição como direito social, além da alimentação, a comunicação. Segundo Lelo Coimbra, o próprio Fonteles é favorável a esse acordo.

"É possível que o texto seja aprovado na comissão por volta do dia 13 de outubro, quando acontecerá em Brasília um seminário internacional sobre alimentação", ressaltou Coimbra. Ele espera que a proposta seja aprovada no Plenário em primeiro turno antes de 16 de outubro, Dia Mundial da Alimentação. Segundo ele, os integrantes da comissão vão conversar com o presidente da Câmara, Michel Temer, para agilizar a tramitação da proposta.

Audiência pública
Nesta quarta-feira, o colegiado ouviu em audiência pública especialistas da área para aprofundar os debates. O presidente do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), Renato Maluf, afirmou que é melhor trabalhar em um patamar em que a alimentação tenha um caráter de política de Estado, não variável com a troca de governos, do que uma política transitória. "Ao colocar isso na Constituição, a alimentação como o direito social torna-se obrigatória, assim como já acontece com a saúde e a educação", avalia Maluf.

Ele lembrou ainda que, atualmente, a lei de segurança alimentar coloca a participação de Estados e Municípios como se dando em regime de colaboração com a União. "E sabemos que sem estados e municípios não há sistema de segurança alimentar no Brasil."

O representante da Organização das Nações Unidas para a Agricultura e Alimentação (FAO) no Brasil, José Tubino, ressaltou que a crise alimentar mundial é crescente, com fome e desnutrição atingindo um bilhão de pessoas.

Ele sugeriu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva anuncie ao mundo no dia 16 de novembro, quando começa a Cúpula Mundial da Alimentação na Itália, a aprovação da alimentação como direito constitucional dos brasileiros.

Promoção eleitoral
Questionado se a sugestão de datas não teria caráter de promoção eleitoral, o relator Lelo Coimbra disse que não se deve dar a dimensão eleitoral à questão. "Como vivemos dimensões eleitorais permanentes, isso acaba sempre tendo uma expressão aos olhos de alguns como posibilidade de expressão eleitoral. Mas é um chefe de Estado apresentando um tema de relevância como um direito constitucional."

A deputada Emilia Fernandes (PT-RS), eleita segunda vice-presidente da comissão especial, afirmou que o momento é de desafio para o País e que os sindicatos deveriam se engajar na campanha pelo direito constitucional à alimentação.

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Reportagem – Eduardo Tramarim
Edição - Newton Araújo

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