Aprovada sugestão para estudante prestar serviço a carentes

09/09/2009 - 17:06  

A Comissão de Legislação Participativa aprovou nesta quarta-feira sugestão da Associação das Câmaras Municipais da Microrregião Doze para que todo estudante da área médica e odontológica que concluir a graduação em universidade pública tenha que prestar serviço voluntário atendendo à população carente.

O relator da matéria, deputado Lincoln Portela (PR-MG), defendeu a aprovação da medida, que será transformada em projeto de lei de autoria da Comissão de Legislação Participativa. "A intenção do projeto é que os egressos de escolas médicas e de odontologia públicas prestem serviços à comunidade, após sua graduação, em meio expediente e pelo período de um ano", explicou.

Termo de compromisso
De acordo com a proposta, que vai tramitar pelas comissões técnicas da Câmara relacionadas ao tema, ao ingressar nas instituições de ensino, o estudante assinará um termo de compromisso com informações sobre as condições de prestação do serviço comunitário e de que o não cumprimento implicará sanções pecuniárias.

O parlamentar destacou que os governos federal e estaduais investem "somas altíssimas" na formação de estudantes em instituições públicas. "Tal investimento é feito em detrimento da educação fundamental, média e técnica e, ao se formarem, os estudantes não dão nenhum retorno para a população", ressaltou Portela.

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Da Redação/SR

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