PEC obriga presidente a prestar contas em reuniões públicas

01/09/2009 - 13:30  

Tramita na Câmara a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 375/09, do deputado Paulo Bornhausen (DEM-SC), que obriga o presidente da República a realizar reuniões públicas com todos os ministros a cada três meses. De acordo com o autor, a intenção é promover a prestação de contas da execução orçamentária.

"Essa obrigatoriedade funcionará como um instrumento de acompanhamento, pela sociedade, do processo de aplicação dos recursos orçamentários pelo Poder Executivo", afirma o deputado.

A proposta também determina que essas reuniões sejam transmitidas em tempo real pelas emissoras de rádio e TV públicas. A não realização das reuniões ou a ausência não justificada de algum ministro será considerada crime de responsabilidade. Também será enquadrado na mesma infração aquele que prestar informações falsas.

Bornhausen lembra que os outros Poderes, como o Legislativo e o Judiciário, já adotaram medidas semelhantes de transparência, facilitando o acesso da população às suas atividades.

Tramitação
A admissibilidade da proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para uma comissão especial e, depois, precisará ser votada em dois turnos pelo Plenário.

Saiba mais sobre a tramitação de PECs

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Pierre Triboli

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