Finanças rejeita proibição de doação por cartão de crédito

24/08/2009 - 15:21  

A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou, na quarta-feira (19), o Projeto de Lei 4073/08, do ex-deputado Juvenil, que proíbe a utilização de cartão de crédito para doações de qualquer espécie.

O relator na comissão, deputado Manoel Junior (PSB-PB), considerou que a proposta não provoca impacto nas despesas públicas, mas defendeu sua rejeição por considerar que "a falta de critério na utilização do cartão de crédito é um problema inerente ao portador do cartão e não ao sistema de pagamentos com cartão de crédito".

Portanto, acrescentou, "proibir as instituições religiosas, asilos, orfanatos e outras filantrópicas de receber donativos pagos com cartão de crédito não vai resolver os problemas de intemperança financeira de alguns cidadãos".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Regina Céli Assumpção

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