Câmara aprova criação da Secretaria Nacional de Futebol

13/08/2009 - 17:47  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na terça-feira (11) o Projeto de Lei 3620/08, do Poder Executivo, que altera a estrutura do Ministério do Esporte para criar a Secretaria Nacional de Futebol e da Defesa dos Direitos do Torcedor. O parecer pela aprovação foi apresentado pelo relator, deputado Flávio Dino (PCdoB-MA).

O projeto muda a Lei 10.683/03 – que define a estrutura da Presidência da República e dos ministérios – e tramita em caráter conclusivo. Se não houver pedido para votação no Plenário, assinado por pelo menos 52 deputados, ele será remetido diretamente ao Senado.

Qualidade
De acordo com o Executivo, a nova secretaria vai cuidar do planejamento e monitoramento dos campeonatos de futebol. O governo considera que ela é importante para melhorar a qualidade das competições do esporte mais popular entre os brasileiros e para os preparativos da Copa do Mundo de 2014, a ser realizada no Brasil.

A secretaria será encarregada de garantir o cumprimento do Estatuto do Torcedor (Lei 10.671/03), sancionado em 2003. O governo pretende revitalizar estádios; monitorar as torcidas organizadas, reservando espaços específicos para cada uma; instalar equipamentos de segurança e adotar policiamento especializado.

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Reportagem – Janary Júnior e Edvaldo Fernandes
Edição – João Pitella Junior

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