Comissão aprova fiscalização do TCU sobre bancos

07/08/2009 - 18:18  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle aprovou, na quarta-feira (5), o relatório do deputado José Carlos Vieira (DEM-SC) que recomenda a implantação da Proposta de Fiscalização e Controle 76/09, do deputado Ronaldo Caiado (DEM-GO). Caiado pediu a fiscalização, pelo TCU, de todos os atos praticados com base na Lei 11.908/09, que autorizou o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal a constituírem subsidiárias e adquirirem participação em instituições financeiras sediadas no Brasil.

Caiado argumentou que foi vetado o artigo da lei que determinava a criação, no Congresso, de uma Comissão Mista de Acompanhamento da Crise Financeira. Isso teria reduzido a capacidade de atuação do Legislativo em matéria sensível para as finanças públicas.

José Carlos Vieira afirmou que, como é incumbência constitucional do Congresso exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, "é inegável a conveniência e oportunidade da proposta de fiscalização e controle".

Medidas
O relator propôs que o TCU realize auditoria para examinar a legalidade, a legitimidade e a conveniência econômica de cada constituição de subsidiária e de cada aquisição de participação em instituições financeiras, públicas ou privadas, pelo Banco do Brasil e pela Caixa.

Ele sugeriu também que o relatório da auditoria traga, entre outras informações, os dados relativos ao valor da avaliação de cada transação fiscalizada; a estrutura para a concretização da operação; prazos e forma de pagamento; principais acionistas; a metodologia empregada; e a análise do ativo e do passivo, assim como da forma de tratamento dos passivos obrigatórios, inclusive os trabalhistas e tributários.

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Reportagem – Vania Alves
Edição – João Pitella Junior

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