Viagem de deputado ao exterior poderá ser autorizada por comissão

10/07/2009 - 14:24  

A Câmara analisa o Projeto de Resolução 184/09, do deputado Hugo Leal (PSC-RJ), que acrescenta às atribuições das comissões permanentes da Casa a responsabilidade por autorizar o afastamento de seus integrantes, pelo prazo de até cinco sessões, para participação em evento no exterior relativo ao campo temático da comissão.

O projeto altera o dispositivo do Regimento Interno da Câmara que lista as competências das comissões permanentes da Câmara, como realizar audiências públicas, convocar depoentes para esses eventos e fiscalizar os atos do Poder Executivo.

"O objetivo é oferecer maior publicidade ao processo, ao permitir que cidadãos tenham conhecimento das atividades dos parlamentares em eventos de suma importância para a sua atuação nas comissões da Câmara", justificou o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, pela Mesa Diretora da Câmara e pelo Plenário.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo

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