CCJ aprova acordo para transferência de condenados no Mercosul

30/06/2009 - 15:25  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou há pouco o Projeto de Decreto Legislativo 568/08, da Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul, que ratifica o acordo sobre transferência de pessoas condenadas dos estados partes do Mercosul com a Bolívia e Chile.

O relator, deputado Carlos Willian (PTC-MG), apresentou parecer pela constitucionalidade, juridicidade e boa técnica legislativa do projeto. A proposta ainda precisa ser aprovada pelo Plenário.

A CCJ reúne-se no plenário 1.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo