CCJ admite PEC que inclui cultura entre os direitos sociais

24/06/2009 - 12:42  

A proposta ainda será analisada por uma comissão especial e pelo plenário da Câmara.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira a admissibilidade da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 49/07, do deputado Iran Barbosa (PT-SE), que inclui a cultura entre os direitos sociais previstos na Constituição. Atualmente, o texto constitucional define como direitos sociais: educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança e previdência social, entre outros.

O relator, deputado Mauro Benevides (PMDB-CE), recomendou a aprovação da PEC. A CCJ analisou a proposta apenas quanto à sua admissibilidade. O mérito do texto ainda será analisado por uma comissão especial e, posteriormente, pelo Plenário.

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Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli

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