Comissão do Mercosul aprova livre comércio com Israel

23/06/2009 - 21:41  

Dois acordos de livre comércio firmados entre o Mercosul e Israel foram aprovados nesta terça-feira (23) pela Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul; porém, sua aplicação aos bens produzidos nos territórios ocupados por Israel a partir de 1967 deve ser objeto de negociação específica.

A representação brasileira no Parlamento do Mercosul teve papel importante nas negociações que levaram a mudanças nos acordos entre o Mercosul e o Estado de Israel, submetidos à apreciação do Congresso Nacional por meio da Mensagem 813/08, do Poder Executivo.

Esses tratados são o Acordo de Comércio e o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e Israel, assinados em Montevidéu em 2005 e em 2007, respectivamente. Por sugestão do deputado Dr. Rosinha (PT-PR), foi acrescentado um artigo determinando que o Brasil negociará, no âmbito das instâncias estabelecidas pelo tratado de livre comércio, "a exclusão da cobertura do acordo dos bens cujos certificados de origem indiquem, como procedência, locais submetidos à administração de Israel a partir de 1967".

Dr. Rosinha se baseou em medida análoga da União Européia, que "notificou aos importadores que produtos provenientes de locais submetidos à administração de Israel a partir de 1967, isso é, de assentamentos israelenses na Cisjordânia, Faixa de Gaza, Jerusalém Oriental e nas Colinas de Golam, não poderiam se beneficiar de tratamento aduaneiro preferencial".

Alcance ampliado
O entendimento com Israel é o primeiro acordo de livre comércio do Mercosul com um país situado fora da região do bloco, como parte de um empenho para ampliar as relações com parceiros no Oriente Médio. O Brasil mantém significativo intercâmbio comercial com Israel (de mais de um bilhão de dólares em 2007). Do ponto de vista brasileiro, a aprovação do acordo beneficia de forma especial a indústria, já que para o setor agrícola os benefícios são reduzidos.

Tramitação
A mensagem será analisada ainda, sob a forma de projeto de Decreto Legislativo, pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. A matéria está sujeita à apreciação do Plenário, em regime de prioridade.

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Reportagem - Rejane Xavier
Edição – João Pitella Junior

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