Direito e Justiça

CCJ aprova acordo de vistos grátis para estudantes do Mercosul

23/06/2009 - 16:02  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na reunião iniciada há pouco o Projeto de Decreto Legislativo 859/08, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica o texto do Acordo sobre Gratuidade de Vistos para Estudantes e Docentes dos Estados Partes do Mercosul, assinado em Córdoba (Argentina), em 20 de julho de 2006. O projeto ainda precisa ser aprovado pelo Plenário.

A CCJ reúne-se no plenário 1.

Reportagem - Vania Alves
Edição - Newton Araújo

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