Comissão aprova sistema métrico em produtos vendidos no País

22/06/2009 - 13:29  

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou na última quarta-feira (17) o Projeto de Lei 1416/07, do ex-deputado Barbosa Neto (PR), que obriga os produtores e importadores a informar as características dos bens destinados ao consumo em unidades do sistema métrico universal.

O texto estabelece ainda que a altura, a largura e o tamanho da diagonal dos monitores de televisão e de computador deverão ser informadas em centímetros, e não mais em polegadas, como é hoje.

A proposta foi relatada pela deputada Ana Arraes (PSB-PE) e altera o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90). A relatora lembrou que, desde 1953, o Brasil é signatário do Sistema Internacional de Unidades, que normatiza as grandezas a serem usadas para medição de volume, comprimento, massa e tempo, entre outras. A uniformização é definida pela Organização Internacional de Metrologia Legal (OIML).

"Como nosso país adota o sistema métrico, nos parece óbvio que as informações sobre medidas de produtos sigam esse sistema", disse Ana Arraes.

A comissão aprovou emenda da relatora que ajusta a redação do projeto, sem modificar a medida prevista.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. A proposta já foi aprovada pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Pierre Triboli

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