Relator tenta acordo para votar mudanças nas agências reguladoras

19/06/2009 - 19:10  

O deputado Ricardo Barros (PP-PR), relator do Projeto de Lei 3337/04, que estabelece novas regras para as agências reguladoras, está buscando um acordo em torno da matéria e espera votá-la na primeira semana de julho. Barros deve apresentar em Plenário um novo parecer à proposta, com mudanças negociadas nos últimos dias.

O projeto, de autoria do Poder Executivo, está em discussão na Câmara desde 2004; apesar do regime de urgência, não houve avanços na tramitação da matéria desde então. Na época, a oposição criticou a proposta por tirar poderes das agências reguladoras. O artigo mais polêmico é o que transfere das agências para os ministérios a atribuição de conceder as outorgas de serviços, como os de telefonia.

Anatel
Representantes das agências reguladoras estiveram na última quinta-feira com o relator para esclarecer dúvidas sobre o projeto. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) avalia que será a mais afetada pela proposta. Além de perder o poder de outorgar serviços, ela deixará de instruir os atos de concentração econômica julgados pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). Desde a criação da agência, em 1997, houve mais de 130 processos nos quais o Cade acompanhou a Anatel.

Ricardo Barros argumentou, no entanto, que o texto favorece as agências reguladoras como um todo: "O projeto é muito melhor do que o atual arcabouço legal das agências. A Anatel, em especial, tem hoje o poder de fazer as outorgas e não quer perdê-lo, mas no conjunto as agências ganham muito com o projeto", disse. "O projeto é muito bom; um ou outro ponto de divergência deve ser superado em benefício do conjunto geral", acrescentou.

Para o presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), o projeto ainda deve ser alterado. "Há resistências de setores que confiam na necessidade e na competência das agências autônomas e na boa condição de funcionamento para auxiliar o desenvolvimento do País", afirmou. Segundo ele, "há sempre um viés autoritário de determinado setor do governo que pretende enfraquecer as agências".

Notícias relacionadas:
Agências querem esclarecer dúvidas sobre nova lei de regulação
Sindicatos pedem mais recursos para agências reguladoras

Reportagem - Geórgia Moraes/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br