Comissão rejeita troca de veículos de apoio em aeroportos

19/06/2009 - 18:09  

A Comissão de Viação e Transportes rejeitou na quarta-feira (17) proposta que prevê a substituição dos veículos de apoio em aeroportos que tenham motores de ciclo diesel ou Otto por outros, de tração elétrica ou mista.

Pelo Projeto de Lei 4776/09, do deputado Décio Lima (PT-SC), todos os veículos deverão ser trocados até dezembro 2020 com o objetivo de reduzir a poluição ambiental.

Como veículos mistos, o projeto cita automóveis elétricos com alimentação externa por meio de trilhos ou cabos aéreos. Esse foi o principal argumento do relator, deputado Marcelo Almeida (PMDB-PR), para rejeitar a proposta. De acordo com ele, trilhos ou cabos aéreos colocariam em risco a segurança viária. "Não se pode, ainda que legítimo, em nome de preservar o meio ambiente, obrigar as empresas a conduta que contrarie a segurança aeroportuária", argumenta.

O projeto prevê que os infratores serão punidos com base na Lei dos Crimes Ambientais (9.605/98). Marcelo Almeida considera que essa previsão é equivocada. Além disso, o relator argumenta que, uma vez que a proposta visa a estipular uma obrigação, deveria prever também a pena, o que não faz.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Patricia Roedel

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