Comissão mantém exigência de estudo de impacto ao construir templo

05/06/2009 - 16:07  

A Comissão de Desenvolvimento Urbano rejeitou na quarta-feira (3) o fim da exigência de audiências públicas e de Estudo Prévio de Impacto de Vizinhança (EIV) para a construção de templos religiosos em áreas urbanas.

A medida consta do Projeto de Lei 7649/06, do Senado, que modifica o Estatuto da Cidade (Lei 10.257/01). O relator na comissão, deputado Luiz Carlos Busato (PTB-RS), foi contra a aprovação.

O parlamentar argumenta que os templos religiosos "devem ser submetidos às mesmas regras a que estão sujeitas todas as obras, especialmente aquelas de uso coletivo e que envolvem a segurança de usuários e vizinhos".

Qualidade de vida
Luiz Carlos Busato lembra que o EIV busca garantir a segurança das construções, o controle da degradação ambiental e a manutenção da qualidade da vida urbana.

"Não se observa nos estudos de impacto de vizinhança quaisquer resquícios de preconceito às religiões ou medidas que possam coibir o direito ao livre exercício de cultos religiosos", destacou.

Tramitação
O projeto - que tramita em regime de prioridade e tem caráter conclusivo - foi rejeitado pelas duas comissões que analisaram o mérito e será arquivado se, no prazo de cinco sessões, não houver recurso para que seja votado pelo Plenário.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Newton Araújo

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