TCU fiscalizará certificação de entidades beneficentes

01/06/2009 - 14:25  

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle encaminhou ao Tribunal de Contas da União (TCU) pedido de fiscalização da concessão de certificados a entidades beneficentes pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS). O objetivo é verificar a legalidade dessas concessões e apontar medidas de correção para as possíveis irregularidades.

O resultado do trabalho será enviado à comissão. A fiscalização foi pedida à comissão pela Associação Nacional de Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Anfip), por meio da Representação 37/08, aprovada na quarta-feira (27) pelo colegiado.

A Anfip lembra que a Polícia Federal, por meio da operação Fariseu, apurou em 2008 a existência de quadrilha envolvida na emissão fraudulenta de certificados a entidades de assistência social. De posse dos certificados, as entidades obtêm benefícios, como descontos de impostos.

Segundo a Anfip, as autoridades já confirmaram a fragilidade dos procedimentos de concessão, inclusive em audiência na Câmara, mas ainda não apontaram os caminhos para solucioná-la.

O relator, deputado Edson Aparecido (PSDB-SP), recomendou o envio do pedido ao TCU.

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Reportagem – Noéli Nobre
Edição – Natalia Doederlein

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