Comissão rejeita desconto em mensalidade para aluno pesquisador
15/05/2009 - 13:18
A Comissão de Finanças e Tributação rejeitou na quarta-feira (13) o Projeto de Lei 7567/06, da deputada Nice Lobão (DEM-MA), que autoriza as instituições de ensino superior privadas a dar descontos nas mensalidades a alunos envolvidos em pesquisa científica e abater o valor correspondente dos tributos federais a recolher.
Pelo projeto, as pesquisas científicas terão que ser reconhecidas pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), o percentual dos descontos será definido pela entidade de ensino, e a isenção fiscal prevista, regulamentada pelo Poder Executivo.
A Comissão de Educação e Cultura aprovou a proposta em 2007, mas emendou o texto, para substituir a isenção fiscal correspondente ao desconto oferecido pelo abatimento nos valores que a instituição de ensino superior deve repassar ao Programa de Financiamento Estudantil (Fies).
O relator da matéria na Comissão de Finanças e Tributação, deputado Arnaldo Madeira (PSDB-SP), observou que o projeto não prevê compensações para o Tesouro Nacional em razão da isenção fiscal a ser criada.
Para o parlamentar, a emenda da Comissão de Educação e Cultura contornou esse problema, de forma que a proposta não trará aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas. No entanto, ele rejeitou, no mérito, a emenda, por avaliar que o abatimento nos repasses ao Fies por um lado reduz os recursos destinados ao financiamento de estudantes carentes. "O programa deve ser preservado para atender ao maior número possível de beneficiários", afirmou.
Tramitação
Por ter recebido pareceres divergentes nas comissões, o projeto perdeu o caráter conclusivo. Ele ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de seguir para o Plenário.
* Matéria atualizada às 14h48
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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição – Wilson Silveira
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