Câmara aprova tratamento sanitário de areia usada em área de lazer

13/04/2009 - 16:47  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou na última terça-feira (7) a obrigatoriedade de tratamento sanitário da areia utilizada em áreas de lazer públicas ou privadas, como quadras de futebol de areia, por exemplo.

A regra consta do Projeto de Lei 2297/03, do ex-deputado Neucimar Fraga (PL-ES), que recebeu parecer favorável do relator na comissão, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ). De caráter conclusivo, o projeto segue para revisão do Senado.

Responsabilidade
A CCJ acatou a proposta na forma do substitutivo da Comissão de Seguridade, que definiu de quem seria a responsabilidade pela higienização da areia - escolas públicas e particulares, que utilizam tanques com esse material em atividades esportivas ou de recreação.

A versão aprovada excluiu a periodicidade de um ano prevista no texto original e repassava ao Poder Executivo a responsabilidade de detalhar as regras. A CCJ cortou esse último ponto, por entender que ele contraria o princípio da separação dos Poderes.

Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Newton Araújo

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