Câmara aprova proposta que torna cooperativas beneficiárias dos fundos de desenvolvimento
Matéria será enviada à sanção presidencial
Da Agência Câmara - 19/05/2026 - 21:02
A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei complementar que inclui como beneficiários de fundos de desenvolvimento as cooperativas regidas pela Política Nacional de Cooperativismo (Lei 5.764/71) e pelo Sistema Nacional de Crédito Cooperativo (Lei Complementar 130/09). A matéria será enviada à sanção presidencial.
De autoria do Senado, o Projeto de Lei Complementar (PLP) 262/19 prevê a utilização de recursos para “empreendimentos produtivos com grande capacidade germinativa de novos negócios e de novas atividades produtivas” advindos do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia (FDA) e do Fundo de Desenvolvimento do Centro-Oeste (FDCO).
