Comissão aprova manejo da Mata Atlântica por pequeno agricultor

01/04/2009 - 12:11  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou há pouco o Projeto de Lei 2441/07, do deputado Celso Maldaner (PMDB-SC), que autoriza a derrubada de árvores da vegetação primária da Mata Atlântica para a manutenção de pequenas propriedades rurais localizadas na área. A proposta também permite, em caráter excepcional, o corte, a supressão e a exploração da vegetação secundária em estágio avançado de regeneração por pequenos agricultores.

A comissão aprovou a proposta na forma de substitutivo do relator, deputado Zonta (PP-SC). O substitutivo mantém o objetivo principal do projeto e aproveita dispositivos do PL 2995/08, que tramita apensado.

Zonta afirmou que o projeto não vai prejudicar a preservação da Mata Atlântica, pois a autorização para desmatamento é apenas para que pequenos agricultores possam manejar espécies dentro de sua propriedade, de forma a construir uma casa ou um galpão.

Tramitação
O projeto ainda será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A Comissão de Agricultura está reunida no plenário 6.

Matéria atualizada às 13h40

Reportagem - Noéli Nobre
Edição - Pierre Triboli

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br