Câmara aprova proteção de cargas em vagões abertos

11/03/2009 - 19:28  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou ontem, em caráter conclusivo, a proposta que torna obrigatório, no transporte ferroviário de minérios ou cargas a granel em vagões abertos, o uso de lona ou outra forma de proteção que impeça o derramamento do material transportado e a dispersão de suas partículas na atmosfera. A matéria segue para o Senado.

A proposta foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Geraldo Pudim (PMDB-RJ), ao PL 2138/07. O substitutivo acrescenta ao texto original, apresentado pelo deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), a exigência de que seja comprovada a possibilidade de derramamento e/ou dispersão de partículas.

Controle da poluição
De acordo com o relator na CCJ, a iniciativa é válida, pois, segundo a Constituição, compete à União editar normas gerais sobre a "proteção do meio ambiente e controle da poluição" e ainda a "proteção e defesa da saúde" da população.

Segundo o autor da proposta, deputado Vinícius Carvalho, o projeto tem por objetivo promover a melhoria da segurança das cargas do transporte ferroviário, com vistas a beneficiar os trabalhadores do setor, e evitar possíveis danos ao meio ambiente e à população que mora ou trafega nas proximidades das linhas férreas ou das estações de transbordo de carga.

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Reportagem - Adriana Resende/ RCA
Colaboração - Rayane Mello

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