Começa análise do projeto sobre o Ministério da Pesca

11/03/2009 - 16:32  

Começou há pouco a reunião da comissão especial que analisa o Projeto de Lei 3960/08. A proposta, encaminhada pelo Executivo, transforma a Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca em Ministério da Pesca e Aquicultura.

Pouco antes de começar a reunião, o relator, deputado José Airton Cirilo (PT-CE), informou que foi feito um acordo com a oposição e a liderança do governo na Câmara para que o projeto fique restrito apenas à criação do Ministério da Pesca e ao acréscimo das competências da Secretaria Especial dos Direitos Humanos, vinculada à Presidência da República.

Os outros assuntos que vieram no PL 3960, como a criação de funções comissionadas no Banco Central e de uma taxa de fiscalização a ser cobrada pela Agência Nacional de Águas (ANA), serão desmembrados e farão parte de um novo projeto.

A reunião ocorre no plenário 12.

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Comissão adia votação de projeto que cria Ministério da Pesca

Reportagem - Janary Júnior
Edição - Regina Céli Assumpção

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