Projetos sustam regras que permitiram fusão de telefônicas

23/12/2008 - 11:56  

Fusão da Oi com a Brasil Telecom criará a 5ª maior empresa de telecomunicação da América, com valor aproximado de 11 bilhões de dólares.

O novo Plano Geral de Outorgas, aprovado pelo Executivo em novembro, motivou a apresentação de dois projetos de decreto legislativo para suspender as modificações nas regras para concessão dos serviços de telecomunicações. A alteração no plano possibilitou a fusão das operadoras de telefonia Oi e Brasil Telecom. As novas regras permitem que a mesma concessionária de telefonia fixa atue em mais de uma área de concessão, o que era proibido até novembro.

O vice-líder do PPS deputado Arnaldo Jardim (SP) é autor de um dos projetos que susta o novo plano (PDC 1145/08) e quer o apoio dos líderes para a proposta tramitar em regime de urgência.

Arnaldo Jardim lembra que o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) já havia se manifestado contra a fusão das duas empresas. "Em uma instrução normativa preventiva, antes mesmo do negócio acontecer, o Cade já havia advertido as empresas sobre a total inconveniência de que suas operações no campo da internet fossem reunidas em uma só." Segundo o parlamentar, as novas regras comprometem a concorrência no setor.

A representante dos usuários no Conselho Consultivo da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a advogada Flávia Lefevre, também acredita que a fusão vai acabar com a concorrência no mercado de telecomunicações. "Essa alteração é muito prejudicial para a concorrência e, conseqüentemente, vai ter efeitos na universalização. Elas já concentram, não só o serviço de telefonia fixa, mas concentram também o serviço de comunicação de dados que o pessoal chama de banda larga. Esse cenário não tem perspectiva de melhorar com a alteração que está sendo proposta."

Benefícios
O deputado Jorge Bittar (PT-RJ), no entanto, acredita que a fusão das duas empresas será benéfica para o Brasil. "Nessa era da chamada convergência digital, o tamanho das empresas faz a diferença. Uma empresa maior tem mais capacidade de investimentos, tem ganhos de escala que permitam a ela oferecer preços melhores aos usuários também." O parlamentar também não acredita que a fusão prejudicará a concorrência no setor. "A constituição de uma grande empresa brasileira, com a fusão da Oi com a Brasil Telecom, não irá afetar significativamente o ambiente de competição, porque nós iremos juntar empresas que são dominantes em duas áreas distintas."

O deputado Júlio Semeghini (PSDB-SP) tem opinião semelhante. Para ele, a fusão beneficiará a tecnologia nacional e criará uma grande empresa com boas condições de competir no mercado externo.

O outro projeto que susta o novo plano de outorga (PDC 1147/08) foi apresentado pelo deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP).

Tramitação
Os PDCs 1145/08 e 1147/08 tramitam em conjunto e serão analisados pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, serão votados pelo Plenário.

Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Natalia Doederlein

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