CCJ começa a discutir propostas sobre reforma eleitoral

10/12/2008 - 10:35  

Começou há pouco a reunião da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) para analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 142/95, que trata da reforma eleitoral. De autoria do deputado Domingos Dutra (PT-MA), a PEC reduz o mandato de senador de oito para quatro anos e acaba com o suplente não eleito de senador.

O relator, deputado João Paulo Cunha (PT-SP), apresentou parecer pela admissibilidade da PEC e de outras 63 propostas que tramitam em conjunto, e rejeitou a PEC 132/03, que estabelecia mandato de seis anos para prefeitos, vice-prefeitos e vereadores eleitos em 2004, por estar prejudicada.

Já se inscreveram para falar sobre as propostas 39 deputados.
A reunião ocorre no plenário 1.

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Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição – Regina Céli Assumpção

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