Direito e Justiça

Comissão aprova antecipação de aumento da polícia rodoviária

01/12/2008 - 19:31  

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 4023/08, do Executivo, que antecipa em quatro meses o reajuste dos subsídios dos policiais rodoviários federais. Dessa maneira, o aumento previsto para entrar em vigor no mês passado, passará a ser retroativo a julho deste ano.

A proposta altera a tabela de vencimentos, prevista na Lei 11.358/06, que fixa os valores dos subsídios que devem vigorar a partir de 01/03/2008, 01/11/2008, 01/07/2009 e 01/07/2010. A proposição antecipa para julho de 2008 a entrada em vigor dos valores que seriam praticados somente a partir de novembro deste ano.

A matéria foi aprovada com emenda sugerida pelo relator, deputado Edinho Bez (PMDB-SC), que ajusta a nomenclatura das classes integrantes da carreira às mudanças aprovadas pela Medida Provisória 431/08, já transformada na Lei 11.784/08.

Tramitação
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, segue agora para as comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem – Cid Queiroz
Edição - Natalia Doederlein

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