Projeto disciplina ações de segurança em área residencial

29/08/2008 - 16:00  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3656/08, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que regulamenta a fixação de barreiras para controlar a entrada e a saída de veículos em quadras ou conjuntos residenciais.

Pela proposta, esses obstáculos devem dificultar o trânsito de veículos, mas não podem prejudicar o livre acesso das pessoas. Além disso, essas barreiras deverão ser aprovadas pela maioria absoluta dos moradores do local abrangido e ser autorizadas pela Secretaria de Segurança Pública, que deverá ouvir o Corpo de Bombeiros, o Detran e a Defesa Civil.

O projeto também autoriza a construção de guaritas internas nesses conjuntos habitacionais para a contratação de serviço complementar de segurança ou vigilância. "O poder público, infelizmente, não tem conseguido conter o aumento da criminalidade. Diante disso, tornam-se necessárias outras medidas complementares, que poderão servir de instrumento para dificultar as ações criminosas", argumenta o deputado.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Viação e Transportes; de Desenvolvimento Urbano; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Rodrigo Bittar
Edição - Natalia Doederlein

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