CCJ aprova cooperação econômica com o Cazaquistão
22/08/2008 - 08:31
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou na quarta-feira (20) o Projeto de Decreto Legislativo 662/08, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica o Acordo de Cooperação Econômica e de Comércio com o Cazaquistão.
Celebrado em Brasília, em 27 de setembro de 2007, o acordo segue o padrão dos convênios econômico-comerciais que o Brasil tem com diversos países para promover o comércio bilateral. O texto assegura o tratamento recíproco de nação favorecida, e também o princípio da não-discriminação.
O relator, deputado José Genoíno (PT-SP), apresentou parecer favorável à proposta. Em sua avaliação, o acordo está em consonância com o objetivo da cooperação entre os povos, segue os moldes dos atos internacionais firmados pelo Estado brasileiro e respeita a nossa Constituição e o nosso ordenamento jurídico.
Tramitação Reportagem - Luiz Claudio Pinheiro
O projeto, que tramita em regime de urgência, já foi aprovado também pela Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, e segue agora para o Plenário.
Edição - Marcos Rossi
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