Documento de identidade parlamentar pode ser legalizado
10/07/2008 - 18:50
O deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) apresentou projeto de lei que reconhece a identidade parlamentar, expedida pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal, como prova de identidade civil. O PL 3362/08 estabelece que a identidade parlamentar terá um modelo único e eqüivalerá a documento de identidade em todo o território nacional.
A emissão ou renovação da carteira de identidade parlamentar, de acordo com o texto, será feita a partir da posse em nova Legislatura, perante cada uma das Casas do Congresso Nacional. O documento conterá fotografia, identificação e Cadastro de Identificação de Contribuinte (CIC), e terá fé pública.
Outras categorias
Na avaliação do autor, o projeto procura garantir o "reconhecimento legal" para a carteira de identidade parlamentar, da mesma forma como já ocorre com outras categorias. "O advogado possui a carteira de identidade; os membros do Judiciário possuem carteiras de identidade próprias; além de médicos, arquitetos, contadores, jornalistas e outros profissionais, que têm identificação própria igualmente válidas e reconhecidas por lei", explica Mattos.
Ele cobrou "tratamento equivalente" aos parlamentares. "No exercício de seus mandatos e no cumprimento de missões institucionais fora do Legislativo, eles precisam ser identificados."
Tramitação
A proposta será analisada, em caráter conclusivo, pelas comissões de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Notícias anteriores:
Projeto prevê identificação pela carteira estudantil
Projeto cria novas regras para emissão de identidade
RG e carteira de motorista poderão informar tipo sangüíneo
Carteira de radialista poderá ser documento de identidade
Carteira de identidade poderá ter prazo de validade
Novo documento reforçará segurança pública, diz deputado
Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Regina Céli Assumpção
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br
SR