Finanças aprova isenção de ISS para espetáculos teatrais

20/06/2008 - 09:36  

A Comissão de Finanças e Tributação aprovou o Projeto de Lei Complementar 351/06, do deputado Jutahy Junior (PSDB-BA),
que isenta espetáculos teatrais de Imposto sobre Serviços (ISS). O projeto recebeu parecer favorável do relator, deputado João Dado (PDT-SP). Ele lembrou que a medida servirá para ampliar a viabilidade da produção cultural brasileira, "setor que trabalha com margens de lucro muito apertadas".

Para o relator, a prestação de serviços de diversão, lazer e entretenimento transcende o aspecto econômico, pois o setor é o "sustentáculo da produção cultural do País". "É por meio da música, do teatro, do cinema, da dança e de outras expressões artísticas que um povo se expressa", ressaltou.

O deputado lamentou, no entanto, que o consumo dos serviços de lazer não seja acessível à imensa maioria da população, devido à distribuição desigual de renda no País.

Qualificação
João Dado ressaltou que o setor, embora seja relativamente modesto do ponto de vista econômico, gera muitos empregos que exigem alta qualificação e muitos anos de estudo. "Sobretaxar os negócios do setor significa reduzir as já limitadas possibilidades de sobrevivência desses profissionais, que, não raro, acabam por emigrar em busca de oportunidades", destacou.

O relator lembrou ainda que a desoneração proposta será relativamente pequena. Ele afirmou que o projeto não tem repercussão direta ou indireta no Orçamento da União, produzindo efeitos somente em relação à receita tributária dos municípios.

Tramitação
O projeto tramita em regime de prioridade e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Posteriormente, seguirá para votação em Plenário.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Pierre Triboli

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