Comissão aprova recursos para habitação social
19/06/2008 - 20:51
A Comissão de Desenvolvimento Urbano aprovou na quarta-feira (18) o Projeto de Lei 2460/07, que determina a alienação de pelo menos metade dos imóveis recebidos pela União como pagamento de dívidas. O texto prevê que os recursos obtidos serão destinados ao Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS).
Segundo o autor da proposta, deputado Adão Pretto (PT-RS), o objetivo é permitir que esse dinheiro, pertencente à União, seja usado para ampliar os investimentos públicos em programas habitacionais voltados a pessoas carentes e de baixa renda.
Déficit de moradia
A relatora, deputada Angela Amin (PP-SC), recomendou a aprovação com emenda que estabelece o uso, para fins de habitação social, de no mínimo 50% dos imóveis alienados. O texto original determinava o limite de até 50%. "Com isso, ficava margem para que nada do total recebido estivesse sujeito à obrigação estipulada", explicou.
Segundo ela, um das principais necessidades da política habitacional é dar acesso à moradia a famílias de baixa renda, por meio de mecanismos compatíveis com a sua capacidade de pagamento. Citando dados do IBGE de 2005, Angela Amin ressaltou que o déficit habitacional brasileiro é de 7,9 milhões de moradias, e que cerca de 81% desse total são referentes a áreas urbanas.
Cerca de 73% do déficit — 5,8 milhões de moradias — concentram-se nas famílias com renda mensal inferior a três salários mínimos. Essas famílias, observou a relatora, não conseguem suportar o custo de um financiamento habitacional sem subsídios.
Tramitação
A matéria será examinada em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Oscar Telles
Edição - Francisco Brandão
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