Comissão aprova sistema de prevenção a acidente de consumo
12/06/2008 - 15:21
A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou ontem o substitutivo do deputado Antonio Cruz (PP-MS) ao Projeto de Lei 1814/07, do deputado Cláudio Magrão (PPS-SP), que institui o Sistema Nacional de Controle de Acidente de Consumo (Sinac). O objetivo da medida é orientar os consumidores e as empresas na adequação e no uso de produtos e serviços para reduzir a incidência de acidentes.
O substitutivo apenas amplia a abrangência de um artigo da proposta original e adapta seu conteúdo ao PL 2186/07, do deputado Vinicius Carvalho (PTdoB-RJ), que tramita apensado. Pelo projeto do deputado fluminense, "os atendimentos decorrentes de acidentes de consumo deverão ser registrados em livro próprio dos hospitais públicos e particulares, clínicas, prontos-socorros, casas de saúde e similares; e os relatórios dos mesmos deverão ser enviados mensalmente aos órgãos de defesa do consumidor integrantes do Sistema Nacional de Defesa do Consumidor". No substitutivo, Cruz determina que esses relatórios sejam enviados ao Sinac a cada três meses.
"A redação concebida no projeto apensado é mais eficaz, pois abrange não apenas hospitais e prontos-socorros [conforme o projeto original], mas também clínicas, casas de saúde e similares, além de prever o assentamento dos registros de acidentes de consumo em livro próprio, o que facilitará eventuais fiscalizações", justificou Antonio Cruz.
Tramitação
Os projetos tramitam em caráter conclusivo e serão analisados pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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Reportagem - Rodrigo Bittar/SR
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