Comissão aprova prioridade no atendimento psicológico no SUS para criança e adolescente vítima de crime sexual
A proposta pode seguir para a votação no Senado se não houver recurso para análise no Plenário da Câmara
20/08/2025 - 11:03 • Atualizado em 21/08/2025 - 10:39
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ) aprovou projeto de lei que garante prioridade no atendimento psicológico pelo Sistema Único de Saúde (SUS) a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual. A medida vale também para estabelecimentos conveniados ou contratados pelo SUS.
A proposta pode seguir para votação no Senado se não houver recurso para análise no Plenário da Câmara.
A CCJ aprovou a proposta conforme a recomendação da relatora, a deputada Rosangela Moro (União-SP), que sugeriu a aprovação do Projeto de Lei 1096/23, do deputado Raimundo Santos (PSD-PA), com as alterações de técnica legislativa feitas pelas comissões de Saúde; e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família.
“O projeto realmente reflete a preocupação com crianças e adolescentes que tenham sofrido abuso ou exploração sexual de qualquer maneira”, disse a relatora.
Exceções necessárias
Em entrevista à Rádio Câmara, Rosangela Moro disse que o tema foi “providencialmente” aprovado na esteira do debate sobre “adultização”, após a divulgação de vídeos sobre crianças e adolescentes na internet.
Ela lembrou que já há uma fila especial para idosos e pessoas com deficiência no SUS e disse que essas exceções são necessárias para garantir o atendimento em tempo hábil.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
