Telefônicas podem ser multadas por escuta ilegal

06/06/2008 - 16:54  

A Câmara avalia a proposta que obriga as operadoras de telefonia fixa e móvel ao pagamento de multa por danos sofridos pelos usuários em caso de escutas telefônicas e obtenção ilegal de dados. O Projeto de Lei 2899/08, do deputado William Woo (PSDB-SP), determina uma multa de 10 mil salários mínimos no caso de ineficiência em garantir a privacidade dos usuários.

Além da multa, o projeto obriga as operadoras a implantarem "meios de toda e qualquer natureza que assegurem a privacidade dos usuários no que tange o acesso a seus dados e às comunicações feitas por meio do suporte telefônico", ressaltou o deputado.

Segurança
O autor do projeto lembra que a Constituição garante aos cidadãos o direito à privacidade. Contudo, "esse direito não é respeitado por aqueles que se valem de expedientes ilegais para ter total e irrestrito acesso aos dados pessoais e às comunicações telefônicas de qualquer cidadão". O deputado reclama que, com o avanço da criminalidade e do crime organizado, "proporciona-nos uma sensação de abandono e impotência a ciência de que é extremamente fácil aos malfeitores terem acesso às nossas comunicações telefônicas, quer seja por telefonia fixa, celular ou pelas hoje comuns mensagens de texto", avaliou.

Para o deputado, somente multas altas farão com que as empresas de telefonia se preocupem com a ampliação da segurança dos seus sistemas e suas redes e com o controle dos funcionários, que muitas vezes facilitam a ação dos criminosos.

Tramitação
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Defesa do Consumidor; de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Cristiane Bernardes
Edição - Regina Céli Assumpção

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