Projeto aumenta penas previstas para crimes praticados contra idosos
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado
14/08/2025 - 11:05
O Projeto de Lei 1706/25 altera o Código Penal para aumentar as penas previstas para os crimes de lesão corporal, abandono de incapaz, constrangimento ilegal e estelionato praticados contra pessoas idosas. A Câmara dos Deputados analisa a proposta.
Em casos de lesão corporal contra pessoa idosa, o texto prevê pena de 1 a 3 anos de reclusão, com aumento de um terço se a lesão for qualificada. Atualmente, a pena para lesão corporal simples – que consiste em ofender a integridade corporal ou a saúde de alguém – é de 3 meses a 1 ano de detenção.
Para o crime de estelionato praticado contra idoso, o projeto estabelece aumento de pena entre um terço e dois terços, podendo ser aplicada em dobro se envolver pessoa com 80 anos ou mais.
Por fim, para os crimes de abandono de incapaz ou constrangimento ilegal, as penas poderão ser aumentadas, respectivamente, pela metade e em um terço. O constrangimento ilegal ocorre quando alguém força outra pessoa, com violência, grave ameaça ou tirando sua capacidade de resistência, a não fazer algo permitido por lei ou a fazer algo proibido por ela.
Autor do projeto, o deputado Henderson Pinto (MDB-PA) argumenta que o crescimento do número de pessoas idosas no país também faz crescer a quantidade de crimes que as têm como vítimas.
“O Censo de 2022 mostra que o total de pessoas com 65 anos ou mais no país (22.169.101) chegou a 10,9% da população, com alta de 57,4% frente a 2010”, sustenta o deputado. “A medida proposta visa ampliar a proteção à pessoa idosa, garantindo seu bem-estar e envelhecimento saudável.”
Próximas etapas
A proposta será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois, seguirá para o Plenário.
Para virar lei, o texto precisa ser aprovado pela Câmara e pelo Senado.
Reportagem – Murilo Souza
Edição – Rachel Librelon
