Agência Câmara de Notícias

A Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional rejeitou o Projeto de Lei 2150/07, do deputado Marcos Medrado (PDT-BA), que pretende criar uma Zona Franca no subúrbio ferroviário de Salvador (BA), com isenção dos impostos de importação e de produtos industrializados (IPI), além de outros incentivos fiscais.

O relator, deputado Marcelo Serafim (PSB-AM), ressaltou a inconveniência de se criar um regime tributário especial para estimular a instalação de empreendimentos industriais em uma região metropolitana como a de Salvador.
"A cidade já enfrenta inúmeros problemas de ordem social e de infra-estrutura urbana, provocados pela imensa concentração industrial, comercial e populacional", afirma.

Na avaliação do parlamentar, a capital baiana não precisa de instrumentos tão complexos e diferenciados como os de uma zona franca, que exigem "fiscalização intensa e a instituição de uma estrutura bastante intrincada para funcionar de forma transparente e protegida de fraudes". Ao contrário, ressalta, talvez haja necessidade de se desestimular o aumento da concentração industrial e comercial na capital da Bahia.

Sem sentido

Serafim observa que a criação da Zona Franca de Manaus, ocorrida na década de 60 do século passado, foi positiva nas circunstâncias da época, mas que, atualmente, não se justifica mais. "A atual situação econômica mundial estimula o estabelecimento de áreas de integração comercial entre os países e remove fronteiras, o que torna sem sentido a existência de áreas com regimes fiscais, comerciais e tributários muito específicos", argumentou.

Tramitação

O projeto ainda será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Notícias anteriores:
Proposta cria áreas de livre comércio na fronteira sul
Relator propõe incentivo regional para empresas em ZPEs
Projeto cria área de livre comércio no Rio Grande do Sul
Comissão aprova desmembramento de áreas de livre comércio

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Patricia Roedel

(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)

Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br