Projeto prevê assistência oftalmológica gratuita a crianças até os seis anos de idade
Texto está em análise na Câmara dos Deputados
15/06/2025 - 10:43
O Projeto de Lei 1145/25 garante assistência oftalmológica gratuita a crianças na primeira infância (do nascimento aos seis anos), com prioridade para aquelas residentes em municípios com menos de 50 mil habitantes e em comunidades indígenas, ribeirinhas ou quilombolas.
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto altera o Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA) para incluir a oferta desse serviço médico entre as competências do Sistema Único de Saúde (SUS) junto à população infantil.
O autor do projeto, deputado Eduardo Velloso (União-AC), destaca que problemas oculares na infância podem ser tratados com sucesso se detectados precocemente.
"Políticas públicas que promovam exames de triagem e assistência desde os primeiros meses de vida são fundamentais para evitar complicações graves e reduzir os custos associados ao tratamento de doenças avançadas", afirma o parlamentar.
Etapas
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Para virar lei, precisa ser aprovada na Câmara e no Senado.
Reportagem – Emanuelle Brasil
Edição – Marcelo Oliveira
