Recursos à Justiça podem custar mais caro

02/05/2008 - 16:25  

A Câmara analisa o Projeto de Lei 3161/08, do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que modifica o Código de Processo Civil (Lei 5869/73) para coibir o excesso de apresentação de recursos à Justiça. A proposta aumenta, proporcionalmente ao número de recursos, o valor dos juros legais cobrados, no caso de ação para cobrança de dívida.

Ao recorrer de uma decisão judicial sobre pagamento de dívida, o interessado deverá pagar os juros em dobro caso seu recurso não seja recebido ou tenha o provimento negado pela Justiça. Se o interessado resolver apresentar novo recurso, e novamente este for negado, os juros serão contados em triplo, e assim sucessivamente.

Celeridade processual
Biscaia acredita que a medida vai contribuir para a celeridade processual. O deputado lembra que o acesso à Justiça deve ser garantido, mas "não é infinito, nem tampouco gratuito, devendo a parte que se utiliza indevidamente do Judiciário, protelando a solução de um problema por simples inconformismo, ser penalizada por sua atitude".

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Roberto Seabra
Edição - Regina Céli Assumpção

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