Projeto iguala tarifas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste

02/05/2008 - 15:18  

Foi apresentado à Câmara o Projeto de Lei Complementar 269/08, pelo deputado Davi Alves Silva Júnior (PDT-MA), com o objetivo de criar uma zona de desenvolvimento que reúna as regiões Nordeste, Norte e Centro-Oeste, mais os municípios de Minas Gerais incluídos no Polígono das Secas e os do Espírito Santo que têm características assemelhadas a essas regiões. O objetivo da proposta é reduzir as desigualdades regionais, por meio de ações integradas.

A proposta obriga as empresas concessionárias de serviço público desses estados a submeter anualmente ao Ministério da Integração Nacional um plano de redução de tarifas, fretes, seguro e outros itens de custos e preços, a ser adotado em toda a área - denominada, pelo projeto, de complexo geoeconômico e social do Nordeste, Norte e Centro-Oeste.

A Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), a Superintendência da Desenvolvimento da Amazônia (Sudam) e a Secretaria de Desenvolvimento do Centro-Oeste do Ministério da Integração Nacional (SCO) administrarão as ações do Poder Público voltadas especificamente ao complexo. Elas terão o poder de fiscalizar as empresas concessionárias de serviço público para garantir a igualdade de tarifas proposta.

Secas
O projeto determina que a União deverá obedecer à definição anual, feita pelos organismos regionais, das atividades prioritárias ao desenvolvimento e à redução das desigualdades interregionais. Porém, inclui como atividade prioritária do complexo geoeconômico e social o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas.

Por esse motivo, a lei orçamentária da União deverá contemplar, em caráter prioritário, recursos para aqueles organismos regionais, segundo o critério populacional das regiões e a necessidade urgente e inadiável de aproveitamento de rios e águas represáveis.

Debate antigo
O deputado Davi Alves informa que essa proposta já foi apresentada anteriormente e chegou a ser aprovada em uma comissão permanente, mas foi arquivada no fim da legislatura passada. "A criação de um complexo geoeconômico e social possibilita uma nova concepção de gestão do território, pois o define a partir de uma dinâmica socioeconômica", argumenta o parlamentar.

Ele explica que as fronteiras estaduais e municipais podem ser extrapoladas na medida em que o complexo torna possível a execução, naquele espaço sub-regional, de ações governamentais integradas e específicas, envolvendo mais de um estado da Federação.

Tramitação
O projeto tem regime de prioridade e será votado em plenário, após análise das comissões de Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional; de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Francisco Brandão

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