Projeto especifica setores que terão obras mais baratas
18/04/2008 - 11:44
A Câmara analisa o Projeto de Lei 2641/07, do deputado Ricardo Barros (PP-PR), que especifica os setores de transporte e energia que podem se beneficiar do Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infra-Estrutura (Reidi).
Esse sistema especial de tributação foi criado pela Lei 11.488/07 para reduzir os custos dos projetos de infra-estrutura nos setores de transportes, portos, energia, saneamento básico e irrigação.
Quanto aos beneficiários do setor de transportes, a proposta especifica que os recursos devem abranger construção de oleoduto, gasoduto, mineroduto, rodovias, ferrovias, hidrovias, trens urbanos e portos. No que se refere a projetos na área de energia, os recursos devem contemplar geração hidráulica, eólica, nuclear, solar, térmica por qualquer meio, além da co-geração, da transmissão e da distribuição.
Outras mudanças
A proposta prevê ainda que o regime especial deve beneficiar quem tenha projeto aprovado para ampliação da capacidade produtiva com o objetivo de atender a proposta de implantação de obra de infra-estrutura nas áreas mencionadas.
No caso de venda ou importação de máquinas e equipamentos ou de material de construção para as obras de infra-estrutura, o projeto define que o benefício fiscal deve ser concedido apenas quando não houver similar nacional.
Além disso, atualmente os benefícios no caso de aquisição e importação podem ser utilizados por cinco anos. A proposta permite a ampliação desse período pelo prazo de duração da obra. Ricardo Barros lembra que algumas obras, como as hidrelétricas do rio Madeira, não têm como ser concluídas em cinco anos.
Tramitação Reportagem - Maria Neves
Em caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição – Maria Clarice Dias
(Reprodução autorizada desde que contenha a assinatura `Agência Câmara`)
Agência Câmara
Tel. (61) 3216.1851/3216.1852
Fax. (61) 3216.1856
E-mail:agencia@camara.gov.br