Agricultura aprova liberação de hipoteca rural

18/04/2008 - 08:52  

A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural aprovou na quarta-feira (16) o Projeto de Lei 1843/07, do deputado Antonio Carlos Mendes Thame (PSDB-SP), que obriga as instituições financeiras a liberar hipotecas de propriedades rurais dadas como garantia de financiamento na proporção das parcelas pagas. Pelo projeto, a liberação se aplica somente a amortizações iguais ou superiores a 30% do valor da dívida.

A relatora, deputada Jusmari Oliveira (PR-BA), afirma que a iniciativa vai atender a milhares de produtores que, mesmo amortizando semestralmente ou anualmente parcelas de suas dívidas, continuam com a totalidade de seu patrimônio vinculado como garantia de contrato rural. Com isso, segundo ela, os produtores ficam impedidos de contrair novos financiamentos.

A deputada acrescenta que, com a renegociação de dívidas, estabelecida pela Lei 9.138/95 e pela Resolução 2.471/98, a liberação de garantias excedentes já foi permitida. "Entretanto, as instituições financeiras continuaram a rejeitar pedidos ou a alegar falta de regulamento para promover a liberação ou a substituição das garantias", sustenta.

Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, segue para análise das comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Maria Neves
Edição - Pierre Triboli

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