Projeto concede subvenção econômica a setores industriais

08/04/2008 - 20:51  

O Projeto de Lei 2883/08, do deputado Renato Molling (PP-RS), inclui segmentos dos setores moveleiro e calçadista entre os beneficiários da legislação editada há quase dois anos (Lei 11.529/07) para socorrer setores industriais então pressionados pela baixa do dólar frente ao Real.

Molling afirma que essa lei deixou de contemplar importantes setores, "igualmente atingidos pelos problemas econômicos que a motivaram".

A proposta assegura aos fabricantes de partes e componentes de calçados acesso a linhas de empréstimos e financiamentos com juros subvencionados pelo governo federal.

Os recursos hoje estão disponíveis para vários setores, inclusive partes da cadeia produtiva de calçados. São R$ 12 bilhões do BNDES e R$ 1 bilhão do Giro Setorial do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Créditos tributários
A proposta também autoriza as empresas da cadeia produtiva de artigos de peles e couros e itens para jogos de salão - inclusive aqueles fabricados pela indústria moveleira - a usarem, de imediato, seus créditos relativos ao Programa de Integração Social PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) na aquisição de bens de capital para integrar sua linha de produção.

O deputado ressalta que o Brasil tem "uma excelente vantagem comparativa" na produção de couros, devido a sua extensão territorial, clima propício e rebanho abundante. Por isso, é o segundo maior produtor de couro bovino do mundo.

Segundo o parlamentar, esse setor, um dos afetados pelo câmbio apreciado e integrante das cadeias produtivas moveleira e calçadista, sofre grandes prejuízos, já que suporta duplamente os impactos negativos da redução do dinamismo da cadeia.

Medida de justiça
Como os problemas econômicos que afetam um determinado segmento econômico tendem a afetar, direta ou indiretamente, todos os integrantes desse setor, o deputado considera uma medida de justiça que os mecanismos de incentivo alcancem todas as empresas integrantes da cadeia de produção em dificuldades.

"A ampliação da medida é fundamental para que prossigam as ações de modernização e de atualização tecnológica do parque fabril de todos os integrantes dos setores afetados, evitando que se tornem obsoletos, o que agravaria ainda mais a perda de competitividade já verificada", disse.

Tramitação
O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Reportagem - Newton Araújo Jr.
Edição - Patricia Roedel

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