Comissão rejeita diesel subsidiado para agricultura
28/03/2008 - 09:00
A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 427/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que cria o "óleo diesel econômico" exclusivamente para abastecimento de caminhões, tratores, automotrizes e maquinário agrícola em geral. Conforme a proposta, esse óleo terá alíquota 50% inferior ao imposto ou tributo incidente sobre o óleo diesel convencional, de forma que seja mais barato para o consumidor. O produto seria distribuído pela Petrobras com uma coloração verde, para diferenciá-lo do óleo diesel comum.
O relator, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), foi contrário à proposta. Ele argumentou que a criação desse benefício acarretaria a necessidade de mais importações do produto para atender ao aumento da demanda, gerando aumentos de custos em toda a cadeia. Além disso, segundo o relator, o combustível subsidiado provocaria aumento de preço para todos os consumidores e a elevação de preços de vários produtos, prejudicando a população em geral. Esse resultado é o oposto da intenção o autor da proposição, segundo Valentim.
Comercialização
Outro problema do projeto, de acordo com o relator, é relativo à comercialização do óleo diesel. O projeto prevê a revenda do produto em todos os postos de combustíveis, independentemente de sua bandeira. Valentim lembra, no entanto, que a Portaria 116/00, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), prevê que os postos só poderão vender combustíveis das distribuidoras a cuja bandeira se vinculam. Valentim explica que um projeto de lei não pode alterar essa portaria.
Tramitação Reportagem - Oscar Telles
O projeto ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tramita em caráter conclusivo. Se for rejeitado em todas as comissões, será arquivado. Se for aprovado por alguma delas, perde o caráter conclusivo e vai para o Plenário.
Edição - Paulo Cesar Santos
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