Comissão rejeita diesel econômico para atividade agrícola

28/03/2008 - 08:38  

A Comissão de Minas e Energia rejeitou na quarta-feira (26) o Projeto de Lei 427/07, do deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS), que institui a produção e distribuição pela Petrobras de um nova modalidade de combustível - o óleo diesel econômico - para abastecimento exclusivo de caminhões, tratores, automotrizes e maquinário agrícola em geral. Pela proposta, esse óleo teria coloração diferenciada, em tom verde, e alíquota 50% inferior ao imposto ou tributo incidente sobre o óleo diesel convencional.

O relator, deputado Edmilson Valentim (PCdoB-RJ), foi contrário à proposta. Ele argumentou que a criação desse benefício acarretaria a necessidade de maiores importações do produto para atender ao aumento da demanda, gerando aumentos de custos em toda a cadeia. Além disso, segundo o relator, o combustível subsidiado provocaria aumento de preço para todos os consumidores e a elevação de preços de vários produtos, prejudicando a população em geral. Esse resultado é o oposto da intenção o autor da proposição, segundo Valentim.

Comercialização
Outro problema do projeto, de acordo com o relator, é relativo à comercialização do óleo diesel. O projeto prevê a revenda do produto em todos os postos de combustíveis, independentemente de sua bandeira. Valentim lembra, no entanto, que a Portaria 116/00, da Agência Nacional do Petróleo (ANP), prevê que os postos só poderão vender combustíveis das distribuidoras a cuja bandeira se vinculam. Valentim explica que um projeto de lei não pode alterar essa portaria.

Tramitação
O projeto ainda será examinado pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. O projeto tramitava me caráter conclusivo, mas como foi rejeitado em uma das comissões de mérito, terá que ser votado pelo Plenário.

Reportagem - Oscar Telles
Edição - Paulo Cesar Santos

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