Chinaglia critica MP que repete conteúdo de projeto de lei

27/03/2008 - 21:00  

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia, criticou nesta quinta-feira a edição da Medida Provisória 422/08, que segundo ele tem o mesmo teor de um projeto em tramitação na Casa. A MP, editada na quarta-feira (26), dispensa de licitação a concessão de títulos de propriedade ou de direito real de uso de terras públicas na Amazônia Legal com até 15 módulos fiscais. Esse também é o tema do Projeto de Lei 2278/07, do deputado Asdrubal Bentes (PMDB-PA).

"Como é que levam para o presidente da República uma proposta de MP que é uma cópia de um projeto? Evidentemente ninguém assinaria se soubesse dessa circunstância. Não é fácil, mas o modelo de acompanhamento falhou e trouxe mais um elemento de confronto político aqui para a Câmara", disse Chinaglia. "Mas isso não vai alterar, pelo menos na minha atitude, o entendimento com a base do governo e com a oposição. Imagino que o presidente da República vai cobrar de quem levou a MP para ele assinar", completou.

Devolução
Arlindo Chinaglia disse que, se houvesse fundamentos jurídicos, apoiaria a devolução da MP ao governo, ato que caberia ao presidente do Congresso, Garibaldi Alves FIlho. No entanto, ele considera essa hipótese improvável: "Possivelmente será gerada uma disputa em torno dessa MP. Então, temos que aguardar. Aparentemente, apesar do plágio, ela não só tem validade como ainda não vi quem defendesse com argumentos jurídicos a possibilidade da devolução."

De acordo com o presidente, a MP tem vigência imediata, mas deve gerar discussões porque já existia polêmica quanto ao conteúdo do projeto sobre o mesmo tema. O projeto do deputado Asdrubal Bentes foi apresentado em outubro de 2007 e está em análise na Comissão da Amazônia, Integração Nacional e de Desenvolvimento Regional.

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Reportagem - Idhelene Macedo/Rádio Câmara
Edição – João Pitella Junior

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