CCJ aprova acordo comercial Brasil-Argélia

27/03/2008 - 20:15  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou ontem o Projeto de Decreto Legislativo 373/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que ratifica o texto de acordo comercial entre Brasil e Argélia, assinado em Argel, em 8 de fevereiro de 2006.

O relator do projeto na CCJ, deputado Leonardo Picciani (PMDB-RJ), defendeu a aprovação da medida explicando que se trata de típico acordo comercial. "Ao longo de seus 17 artigos, estabelece condições para tratamentos diferenciados no comércio entre os países, sem prejuízo de acordos regionais de integração econômica, direitos de propriedade intelectual, segurança nacional e valores artísticos, históricos ou arqueológicos", disse o parlamentar.

O documento substitui acordo anterior, datado de 1981, com o objetivo de atualizar as normas, devido às alterações tecnológicas e políticas nos dois países.

Parceria comercial
As relações comerciais entre Brasil e Argélia foram intensificadas nos últimos anos. Em 2007, por exemplo, os dois países tiveram um comércio de US$ 2,34 bilhões. A Argélia exporta principalmente petróleo e derivados ao mercado brasileiro e o Brasil vende alimentos para o país árabe, principalmente açúcar, carne e leite em pó.

Atualmente, a Argélia é o segundo maior parceiro comercial árabe do Brasil. O único país árabe que supera a balança comercial com o Brasil é a Arábia Saudita.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, seguirá para votação do Plenário.

Da Redação/SR

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