CCJ ratifica convenção anti-poluição por navio

14/03/2008 - 15:21  

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, na terça-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 348/07, da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional, que recomenda a ratificação do texto consolidado da Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição por Navios, adotada pela Organização Marítima Internacional (OMI) em novembro de 1973. O texto em análise inclui, no corpo da convenção e de seu Protocolo de 1978, emendas aprovadas ao longo de sua vigência até o ano de 2004.

As mudanças na versão original da convenção consolidadas no texto em análise têm o objetivo de aperfeiçoar os mecanismos de prevenção e controle da poluição causada pelo transporte marítimo de petróleo e de outras substâncias líquidas nocivas; e pelo esgoto e lixo das embarcações.

Revisão global
O Ministério das Relações Exteriores declarou que as emendas não foram enviadas para análise do Congresso em separado, porque o texto da convenção precisou ser harmonizado com termos técnicos empregados atualmente. Assim, procedeu-se a uma revisão global do texto com a integração das emendas.

O relator da matéria na CCJ, Leonardo Picciani (PMDB-RJ), sugeriu a aprovação do projeto por considerar que foram atendidos os requisitos e limitações constitucionais, legais e regimentais.

Tramitação
O projeto, que tramita em regime de urgência, já foi aprovado pela Comissão de Viação e Transportes; mas ainda será analisado pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e, em seguida, pelo Plenário.

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Reportagem - Edvaldo Fernandes
Edição - Renata Tôrres

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