Arame farpado poderá ser proibido em pastagens
13/03/2008 - 14:00
A Câmara examina o Projeto de Lei 2599/07, do deputado José Airton Cirilo (PT-CE), que proíbe o uso do arame farpado em propriedades rurais e nas cercas que dividem as pastagens. A proposta dá aos produtores rurais prazo de dois anos, a partir da publicação da nova legislação, para a substituição do arame farpado de suas cercas por arame liso ou outros materiais. A fiscalização do cumprimento da lei e a aplicação de sanções, a serem previstas em regulamento, serão realizadas pelo órgão competente, não definido no projeto.
Segundo o autor da proposta, o produtor dispõe de alternativas, tais como a cerca de arame liso, que, além de ser mais barata, não machuca os animais. Ele lembra que parte dos problemas que pioram a qualidade do couro é causada pelo manejo inadequado nas propriedades rurais, geralmente "riscos e marcas ocasionadas por cercas de arame farpado".
O Centro das Indústrias de Curtumes do Brasil (CICB) justifica a necessidade de adoção da medida com os números do setor. Segundo a entidade, estima-se que os desperdícios e maus-tratos infligidos ao animal e ao couro gerem uma perda anual para a economia do País de 1,6 bilhão de dólares por ano. O setor de produção do couro, lembra o deputado, é formado por 800 curtumes e gera 65 mil empregos diretos no País.
Tramitação Reportagem - Cristiane Bernardes
O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Edição - Noéli Nobre
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