Violência contra a mulher pode ter notificação obrigatória

10/03/2008 - 17:16  

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 2566/07, do deputado Jurandy Loureiro (PSC-ES), que obriga os profissionais de hospitais públicos e particulares que atenderem casos de violência contra a mulher a notificarem essas ocorrências às secretarias de saúde do País. De acordo com a proposta, os profissionais terão que preencher o formulário de notificação no prazo máximo de 48 horas após a consulta.

O formulário deverá conter os dados pessoais da vítima, o tipo de violência sofrida – física (quando sofrida fora do ambiente doméstico), sexual ou doméstica –, o diagnóstico, a descrição dos sintomas e lesões e o tratamento ministrado. Se a vítima for encaminhada para outra unidade de saúde, a medida também deverá ser informada.

Banco de dados
As informações alimentarão um banco de dados mantido pelas secretarias de Saúde. O objetivo é dispor de estatísticas sobre a violência contra a mulher. Para o deputado Jurandy Loureiro, o sistema poderá orientar as políticas públicas voltadas para as mulheres.

"O preenchimento de um formulário pelo profissional que realizou o atendimento irá favorecer a confiança das mulheres e, em conseqüência, tornar visíveis as dimensões reais do problema, criando condições para seu enfrentamento", disse o autor do projeto.

Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo nas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Reportagem - Janary Júnior
Edição - Renata Tôrres

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