Proposta isenta cliente de pagar vaga em shopping

03/03/2008 - 17:38  

O Projeto de Lei 2621/07, do deputado Elismar Prado (PT-MG), isenta do pagamento da primeira hora de estacionamento os freqüentadores de shoppings centers e hipermercados que comprovem o gasto de pelo menos 15 vezes o valor do serviço.

Para receber o benefício, o consumidor deverá mostrar as notas fiscais, que têm de ser do mesmo dia. Caso o estacionamento seja utilizado por mais tempo, as horas restantes deverão ser pagas.

Valor embutido
De acordo com o autor da proposta, a intenção é corrigir o que considera distorção na qual os consumidores são obrigados a pagar duas vezes pelo mesmo serviço. "O preço do estacionamento, em geral, já está embutido no valor das mercadorias", diz.

O parlamentar afirma que, além de beneficiar o consumidor, a medida também deverá aumentar a arrecadação, porque o benefício só será concedido mediante a apresentação da nota fiscal.

Tramitação
A proposta tramita apensada ao PL 2889/97, do deputado João Paulo (PT-SP), que também trata da cobrança de estacionamento em estabelecimentos comerciais. As matérias deverão ser analisadas pelas comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; e de Constituição e Justiça e de Cidadania, antes de serem votadas pelo Plenário.

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Reportagem - Vania Alves
Edição - Renata Tôrres

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